A Questão das Cotas no brasil-5- Cotas para negros nas universidades, solução ou discriminação?

Artigo - Cotas para negros nas universidades, solução ou discriminação?

30/06/2004

Artigo - Cotas para negros

COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES, SOLUÇÃO OU DISCRIMINAÇÃO?

No capítulo que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, a Constituição Federal em seu art. 5º diz que: “Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” (grifei)

Neste prisma, negros, amarelos, indígenas, brancos, enfim, todos são iguais e, reservar cotas nas universidades para estes ou aqueles, significará a violação de imperativos constitucionais.

Apesar disso, com a devida venia, grupos liderados por ONGs que se intitulam defensoras dos direitos dos afrodescendentes equivocadamente, reivindicam a implementação de cotas para negros nas universidades, sem levar em conta que este movimento, liderados por eles “negros” é a maior demonstração de discriminação praticada contra si próprios.

Tenho eu um grande amigo negro, vindo de família humilde e, que apesar disso, é formado em três faculdades: administração de empresas; direito e educação física, domina a língua alemã e o idioma inglês, viajou por diversos países da Europa e, tenho plena certeza que tanto ele quanto muitos negros que com o esforço próprio alcançaram lugares de destaque em nosso país, como por exemplo, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, único negro a integrar aquela suprema corte, devem comungar com a idéia de que a reserva de cotas para negros nas universidades, não é o melhor caminho para o combate a discriminação.

Entendimento contrário obrigará a reserva de vagas para as diversas etnias que compõem o povo brasileiro, surgirão então, as ONGs que defenderão os intelectualmente mais favorecidos que não ingressarão nas Universidades por conta das reservas de cotas destinadas ao negro, ao branco, ao amarelo, ao indígena, ao pobre ao rico, enfim, a uma infinidade de grupos que se distinguem entre si pelas peculiaridades de cada um deles.

Não vejo como a cor da pele de uma pessoa possa influenciar na sua capacidade ou ser objeto de exclusão ao ensino superior, até porque, não me recordo de que no processo seletivo seja questionado ao candidato intencionado a ingressar na Universidade, a cor de sua pele. Entendo, data venia, que não devam existir vagas extras numa faculdade seja qual for cor de pele do candidato, seu nível econômico ou social, sua raça ou credo religioso, única e exclusivamente. Isso é segregação racial. Não importa se são os negros e pardos, amarelos, índios ou brancos, pobres ou ricos, que estão pedindo por isso. É segregação.

Caso seja aprovada a obrigatoriedade de cotas nas instituições educacionais, a capacidade de negros e pardos será questionada e é bem possível que jamais ocupem posições que lhes seriam justas por direito e por sua capacidade pessoal.

Sou sim, a favor de um movimento liderado por negros, pardos, amarelos, indígenas, brancos, pobres ou ricos que reivindiquem a implementação de educação pública gratuita e de qualidade para todos. A educação adequada é a solução. Segregação jamais. Com a melhoria da educação teremos mais negros e pardos, mais pobres e ricos nas universidades. Aliás, é só com educação que será possível modificar a idéia equivocada de que negros, pardos, amarelos, vermelhos e brancos são diferentes. Neste processo evolutivo em que nos encontramos, podemos no máximo dizer que estamos diferentes, porém somos todos iguais. Devemos nos conscientizar de que o conhecimento é o único caminho de que dispomos para alcançar nossos objetivos.

De igual forma deve se valorizar aqueles que transmitem o conhecimento, os professores, os educadores. E, sobretudo, exigir do governo uma educação pública decente. Reivindicar a criação de sistemas educacionais mais justos, julgando a qualidade da formação do aluno como um todo e não apenas o conhecimento quantitativo.

Diante disso, podemos afirmar que a reserva de cotas para negros nas Universidades não será a solução, será sim, mais uma forma de discriminação.

José Luis Gonçalves
Membro da Comissão de Prerrogativas e da Assistência Judiciária
da OAB Paulista e advogado da Comarca de São Bernardo do Campo.

A Questão das Cotas no Brasil- 4 -Política de cotas não é única solução, afirma Joaquim Benedito

Política de cotas não é única solução, afirma Joaquim Benedito

Por: Agência Senado
Data de Publicação: 21 de maio de 2003

 

A chamada política de cotas - que reserva percentual de vagas para pessoas afro-descendentes em órgãos e universidades públicos - é uma das formas de combater as desigualdades sociais, mas não a única, além de ser uma medida extrema, na opinião do indicado a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Para ele, que foi sabatinado pelaComissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (21), o mecanismo deve ser admitido em situações de flagrante dificuldade de acesso a determinados direitos, como o educacional.

- A política de cotas é uma medida bastante heterodoxa, mas é admissível nos casos em que as desigualdades são flagrantes, como em situações de bloqueio à educação, especialmente para formação de profissionais de prestígio, como a advocacia, a medicina, etc. Aí, sim, o Estado deve tomar medidas para corrigir imediatamente essa distorção. De maneira geral, no entanto, eu defendo a adoção de medidas mais sutis e inteligentes, discutidas profunda e preliminarmente pelo Congresso Nacional e que utilizem os instrumentos que o Estado possui na Constituição - afirmou Joaquim Barbosa Gomes, que é procurador da República.

Ele concordou com a posição do senador Demostenes Torres (PFL-GO), de que não devem ser adotadas as ¿cotas cegas¿, que acabam por não ter efeito concreto no combate à discriminação. O indicado a ministro também disse que o debate visando a aplicação de políticas afirmativas foi iniciado de maneira ¿equivocada e abrupta¿ no Brasil, apesar de ter desencadeado uma série de iniciativas, inclusive no âmbito das empresas, capazes de iniciar um processo de integração dos negros.

Joaquim Barbosa Gomes avalia que sua indicação ao cargo de ministro do STF poderá ser vista como um marco no processo de "desracialização da esfera pública do Brasil". Segundo ele, há uma racialização na sociedade, que cria e sustenta barreiras invisíveis, geradoras, por sua vez, de sub-representação de determinadas camadas da sociedade e dos afro-descendentes.

Força do Supremo

Em resposta ao senador Pedro Simon (PMDB-RS), o sabatinado reconheceu que existem conflitos freqüentes na vida pública brasileira, entre Legislativo e Executivo e entre Executivo e Judiciário, que podem ser considerados indícios da exacerbação da separação dos poderes. O Supremo, no entanto, pode ser apontado como a instituição mais estável da história republicana brasileira, disse o procurador. Ao fazer seu questionamento, Simon falou de sua emoção e orgulho por presenciar o momento da escolha do primeiro negro a ministro do STF e elogiou o nível de conhecimento jurídico internacional de Joaquim Barbosa Gomes.

O líder do Partido dos Trabalhadores, senador Tião Viana (AC), afirmou que a indicação de Joaquim Barbosa Gomes demonstra o compromisso ético que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem com a questão social. Para o senador, a contribuição do desembargador ao Supremo será marcante. Em resposta ao líder sobre o mecanismo preventivo de constitucionalidade, o indicado disse considerá-lo positivo, por propiciar segurança jurídica e evitar o acúmulo de processos no Supremo. A desvantagem, para Joaquim Barbosa Gomes, é que a lei previamente avaliada em seu caráter constitucional não tem tempo de mostrar "sua maturação", ou seja, se é boa ou ruim.

 

A Questão das Cotas no Brasil-3-Sistema de cotas para negros amplia debate sobre racismo

Sistema de cotas para negros amplia debate sobre racismo

O sistema de cotas para negros nas universidades, adotado pela primeira vez na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), em 2001, ainda gera polêmica e divide opiniões. Há vários argumentos contra e a favor, todos bastante sensatos. Nem mesmo o governo brasileiro parece saber que posição tomar e demonstra ambigüidade sobre a questão. Tanta incerteza, no entanto, tem um ponto positivo: a reserva de vagas gera um debate importante sobre o racismo no Brasil, um país onde o preconceito existe, ainda que de forma velada.

A primeira instituição federal de ensino superior a implementar o sistema de cotas foi a Universidade de Brasília (UnB), que aprovou em junho deste ano um plano de metas para integração racial e étnica. O projeto, que entrará em vigor em 2004, prevê a reserva de vagas para negros e, num percentual menor, índios, durante dez anos.

Um dos autores da proposta da UnB, o professor José Jorge de Carvalho, do Departamento de Antropologia, acredita que o sistema de cotas é a única forma de se resolver o problema da exclusão racial no curto prazo. O preconceito, segundo ele, está presente nas salas de aula. Carvalho passou a defender as cotas depois de testemunhar o caso de um aluno negro prejudicado por um professor, aparentemente por motivos raciais.

"Há poucos negros na universidade e isso dificulta que eles se unam para lutar por seus direitos. É preciso mudar o tipo de relação que existe na academia. E isso só vai acontecer quando houver vários negros lá dentro", afirma Carvalho.

Os dados apresentados pelo professor mostram que a exclusão é perversa: 97% dos atuais universitários brasileiros são brancos, contra 2% de negros e 1% de amarelos. O desequilíbrio, num país em que 45% da população é negra, deixa claro que são necessárias medidas urgentes para inserção do negro no ensino superior. Mas a solução das cotas, a única de caráter prático apresentada até o momento, está longe de ser uma unanimidade.

Cisão racial
Alguns argumentam que a idéia de raça deve ser abolida, por estimular a divisão do país em grupos étnicos. A cisão racial seria um passo em direção ao conflito. "Desde o Modernismo, nossa sociedade se vê como misturada. A introdução do sistema de cotas rompe com esse ideário e produz uma sociedade que tem a obrigação legal de se classificar como 'branca ou negra'. Em outros países, políticas que reforçaram a condição racial geraram conflitos inimagináveis, como em Ruanda, Kosovo e África do Sul", alerta Yvonne Maggie, professora titular de antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Para Carvalho, no entanto, a adoção de cotas apenas revela um preconceito que já é real. "Pode explicitar o racismo, que é latente, mas não gerar um preconceito maior que o já existente. Os negros estiveram fora do sistema apesar da mestiçagem, que não garantiu a eles o acesso ao ensino superior. Geneticamente não há raças, mas socialmente elas existem: a discriminação é pela cor da pele. A intervenção no sistema deve ser racial. Sem as cotas, os negros continuarão fora do sistema.", ressalta.

Mas segundo Yvonne, historicamente, a maioria das entidades de defesa dos negros tentou combater o preconceito sem usar a idéia de raça como referência ou exigir qualquer tipo de favorecimento. Ela cita o exemplo do movimento radicado na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, conhecido como Pré-Vestibular para Negros e Carentes (PVNC), que além de preparar jovens para ingressarem na universidade, procura dar noções de direitos sociais e cidadania.

"No PVNC, negros e pobres (brancos ou não) concorriam em igualdade de condições. Os mentores do movimento eram contra qualquer tipo de ajuda financeira ou cotas. Eles não queriam modificar o sistema, mas sim preparar esses alunos para ingressar nele. As cotas eram consideradas por muitos como favor e eles queriam concorrer em pé de igualdade. Esta era a primeira versão do movimento, que inverteu o seu paradigma e hoje quer que os negros tenham cotas, ou seja, privilégio", explica a antropóloga.

Por esse motivo, Yvonne defende políticas de inclusão com base na situação econômica do aluno. A lei estadual que introduziu as cotas, prevendo 40% de vagas para negros e pardos, nas universidades do Rio de Janeiro, no ano passado, foi modificada. Se antes negros e pardos tinham o privilégio, independentemente de sua posição social, agora só negros carentes têm direito às cotas. Para o vestibular de 2004, estão previstas 20% das vagas para estudantes da rede pública de ensino, 20% para candidatos negros e 5% para portadores de deficiências físicas e integrantes de minorias étnicas, todos comprovadamente carentes.

Princípio de igualdade
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelam que dos 22 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha de pobreza, 70% são negros; entre os 53 milhões de pobres do país, 63% são negros. A política de cotas aplicada a carentes beneficiaria principalmente a população negra. Esta é a opinião de Demétrio Magnoli, doutor em geografia humana, para quem a reserva de vagas para negros seria contrária à democracia. "As cotas são uma solução simplista, que rompe com o princípio republicano básico de igualdade entre os cidadãos. Os negros não têm acesso ao ensino superior porque, na maioria dos casos, são pobres e passaram anos estudando em escolas públicas arruinadas. Em vez de cotas, o Estado deveria aumentar os investimentos no ensino público. Em poucos anos, os negros passariam a ocupar as melhores vagas nas universidades", acredita Magnoli.

O jurista Ives Gandra vai além. Segundo ele, o sistema de cotas é inconstitucional, porque fere o princípio fundamental de igualdade entre os cidadãos: "É uma discriminação às avessas, em que o branco não tem direito a uma vaga mesmo se sua pontuação for maior. Reconheço que o preconceito existe, mas a política afirmativa não deve ser feita no ensino superior, e sim no de base".

É justamente no ensino público que reside uma outra crítica à reserva de vagas. Ao adotar a medida, que não gera custos para os cofres públicos, o governo pode deixar para segundo plano o problema da educação. Segundo Magnoli, as cotas produzem um efeito estatístico positivo, ao aumentar o número de negros nas universidades, mas não acabam com a exclusão.

"Colocar um punhado de negros nas universidades por meio de cotas não resolve o problema social. Beneficia apenas aqueles indivíduos que entram. A mim, me espanta que pessoas de esquerda defendam as cotas. O pensamento esquerdista se baseia na idéia da universalidade de direitos. Só o pensamento ultraliberal não vê os indivíduos como um conjunto de cidadãos, mas sim de consumidores. No interior desse conceito é que surge a idéia de políticas compensatórias, para corrigir desvios de mercado", critica Magnoli.

Medida emergencial
Os defensores das cotas concordam que o sistema não é uma solução definitiva. A maioria dos programas é temporária, como uma medida emergencial. Mas se essa política não é ideal, poucas são as alternativas viáveis e de resultados imediatos apresentadas até o momento. O investimento do governo no ensino básico, por exemplo, depende de fatores políticos de difícil previsão e só terá efeitos no longo prazo.

Para o professor Antonio Sérgio Guimarães, do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do programa de pesquisa, ensino e extensão em relações étnicas e raciais, o fundamental é não adiar a solução do problema. "As cotas foram, até agora, o único mecanismo encontrado por algumas universidades brasileiras para resolver o difícil acesso de negros e pobres às universidades públicas. É uma iniciativa corajosa e só dentro de alguns anos poderemos avaliar se realmente cumpre a sua finalidade. As piores opções são não fazer nada ou querer nos fazer crer que está tudo bem, ou que as cotas representam um grande perigo para a cultura brasileira, para as relações raciais no Brasil, para o futuro da humanidade. O que realmente não gosto é do conservadorismo travestido de humanismo. Se existem meios melhores que as cotas para aumentar o acesso de negros à universidade pública, que se adotem esses meios, que se façam programas sérios e eficientes, sem transferir o problema para outra esfera ou outra geração", avalia Guimarães.

Outra crítica ao sistema de cotas diz respeito à identificação dos candidatos às vagas reservadas. Até o momento, as universidades adotaram como critério a auto-declaração. A solução gerou controvérsias, depois que alguns candidatos brancos classificaram-se como negros para obter o benefício das cotas.

"Obviamente, qualquer critério pode ser burlado. Se as pessoas acham que nossa especificidade é sermos trapaceiros e que nenhuma política social pode funcionar entre nós, estaremos então fadados à lei de mercado mais selvagem", rebate Guimarães.

Debate
O governo vem agindo com cautela. O ministro da Educação, Cristovam Buarque, reconhece que o sistema de cotas não é ideal, mas apóia a medida até que o ensino público tenha condições de preparar melhor os estudantes. Buarque tenta estimular a reserva de vagas para negros, mas não quer impor a medida por leis, o que poderia ser interpretado como interferência na autonomia das universidades.

"A política de cotas não é uma novidade, já foi adotada para defender mulheres na política, por exemplo, e ninguém a considerou atrasada. Quando é para o negro, surge a discussão. Nós, do movimento negro, não desejamos ferir a autonomia das universidades. Mas há uma demanda, poucos negros estão no ensino superior", declara o deputado federal Gilmar Machado (PT-MG), um dos coordenadores da bancada de negros na Câmara dos Deputados.

Em julho deste ano, o Ministério da Educação lançou o edital do programa Diversidade na Universidade, que promete repassar recursos de até US$ 100 mil para instituições que mantenham projetos educativos para grupos socialmente desfavorecidos. As concorrentes devem ter pelo menos 51% de afro-descendentes e/ou indígenas e repassar entre 40% e 50% do valor para os estudantes, sob a forma de bolsas.

Esse tipo de ajuda financeira deveria ser avaliado pelos programas de cotas, porque pode decidir a permanência de alunos beneficiados nas faculdades. Como a maioria da população negra é pobre, é de se esperar que boa parte desses estudantes tenham dificuldades em se manter nas universidades, mesmo que públicas. Além das despesas de transporte e alimentação, há os custos de materiais didáticos. Em algumas áreas, como a saúde, o preço de um livro pode superar um salário mínimo. Sem as bolsas de apoio, o sistema pode redundar em vagas ociosas.

"O aluno que já é carente, na universidade terá ainda mais gastos. Como ele vai fazer para se manter? Temos que pagar passagem, alimentação, fotocópias. Já pensei em trancar o curso no próximo semestre, para poder trabalhar um turno a mais. Só não fiz isso porque me aconselharam a não desistir, pois seria difícil voltar depois", relata a aluna de pedagogia Sueli das Neves, que trabalha como operadora de telemarketing e entrou na Uerj pelo sistema de cotas no início do ano.

Em meio a tantos argumentos, a estudante Marisa Santana, da graduação em ciências sociais da UFRJ, sente-se dividida. Ex-aluna e ex-professora do PVNC, ela defende a necessidade de um amplo debate sobre o racismo, mais do que um posicionamento da sociedade em relação às cotas.

"Ser contra ou a favor limita a discussão. O importante é pensar sobre o racismo. Eu mesma fico dividida: como ativista do movimento negro, sou totalmente a favor das cotas; como cientista social, sou contra. Quando se toma um critério racial como base para a definição das cotas, fomenta-se o preconceito. Já ouvi coisas terríveis, como 'negro é tão inferior que precisa de cotas'. Acho que as cotas deveriam ser focalizadas em pobres, não em negros, como fez a Uerj. Antes da mudança, muitos dos que entraram eram negros que tiveram uma boa educação. Isso não é revolução nenhuma, talvez eles tivessem entrado de qualquer forma", diz a estudante.

http://www.comciencia.br/reportagens/negros/06.shtml

A questão das Cotas no Brasil -2-Negros Contra Cotas

NEGROS CONTRA COTAS

Grupo considera que sistema de ingresso em universidades divide país entre brancos e negros e que isto não é justo

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), receberam no dia 29/06/06 manifesto assinado por 114 intelectuais, artistas e ativistas de movimentos negros contra a política de cotas para negros ingressarem nas universidades e o Estatuto da Igualdade Racial. O grupo considera que as duas medidas – em votação na Câmara – dividem o país entre brancos e negros e que esta não é a melhor forma para se resolver o problema da desigualdade racial. "Somente um serviço público de qualidade para todos pode mudar a realidade de exclusão que nós vivemos. Não é com cotas. Nós defendemos a igualdade de todos os brasileiros", justificou José Carlos Miranda, do Comitê por um Movimento Negro Socialista. Yvonne Maggie, professora titular de Antropologia da UFRJ, considerou que os dois projetos em discussão no Congresso podem levar a sociedade a correr "um sério risco" de perder sua unidade nacional.

Para ela, as cotas são um "arremedo para aliviar as culpas de uns e outros e fazer com que o país seja dividido em brancos e negros". O presidente da Câmara sinalizou que é contrário à política de cotas. Para Aldo Rebelo, o Brasil não deve importar de outros países modelo de combate à desigualdade racial. As cotas são usadas nos Estados Unidos. O presidente do Senado tem pensamento contrário. "Eu sou a favor de que tenhamos uma política pública para a reparação de qualquer tipo de preconceito. É inconcebível que no século 21 ainda tenhamos que conviver com essa segregação. Qual é o caminho para resolver isso? Temos que discutir mais, abrir esse leque e ouvir todos os segmentos da sociedade", afirmou Renan. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que criou o Estatuto da Igualdade Racial, criticou os signatários da Carta Pública ao Congresso Nacional. O documento foi entregue, no dia 29/06/06, aos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo Paim, sempre que projetos como o estatuto e a política de cotas para negros e indígenas estão prontos para serem votados, "setores conservadores se mobilizam e usam alguns laranjas para inviabilizá-los". O senador ressaltou que o estatuto foi discutido por dez anos pela sociedade e aprovado por unanimidade pelo Senado. A matéria está na Câmara dos Deputados à espera de votação. "Estas pessoas querem que tudo continue como está. Os negros morando nas favelas", afirmou, a respeito dos autores do manifesto. Ao todo, 114 pessoas assinam a carta, entre artistas, acadêmicos, cientistas políticos, dirigentes sindicais e de movimentos negros.

(Folhapress e Agêncoa Brasil)

Fonte: www.unicamp.br

A questão das Cotas no Brasil-1-Racismo e mercado

Racismo e mercado - entrevista com Walter Willians

Entrevista - Walter Williams - Páginas Amarelas, Revista Veja, Edição 2207 - 9 de março de 2011

"Walter Williams é um radical. Na juventude, preferia o incendiário Malcolm X ao pacifista Martin Luther King. Hoje, aos 74 anos, Williams admira os dois líderes negros, repudia a violência e se define como um libertário radical, como os americanos se referem aos que se opõem ao excesso de ativismo do estado e propugnam mais liberdade individual. Fiel ao seu ideário, é contra ações afirmativas e cotas raciais, e diz que o melhor instrumento para vencer a desigualdade racial é o livre mercado: “A economia de mercado é o grande inimigo da discriminação”. Criado pela mãe na periferia de Filadélfia, Williams acaba de publicar uma autobiografia em que narra sua trajetória da pobreza à vida de professor universitário (desde 1980, leciona economia na Universidade George Manson, na Virgínia). Com 1,98 metro de altura, voz de barítono, bom humor, ele demonstra muita coragem nesta entrevista).

- Quem lê sua autobiografia fica com a impressão de que ser negro nos Estados Unidos das décadas de 40 e 50 era melhor do que ser negro hoje?

Claro que os negros estão muito melhor agora, mas não em todos os aspectos. Hoje, se os negros americanos fossem uma nação à parte, seriam a 15ª mais rica do mundo. Entre os negros americanos, há gente riquíssima, como a apresentadora Oprah Winfrey. Há famosíssimos como o ator Bill Cosby, que, como eu, vem de Filadélfia. Colin Powell, um negro, comandou o Exército mais poderoso do mundo. O presidente dos Estados Unidos é negro. Tudo isso era inimaginável em 1865, quando a escravidão foi abolida. Em um século e meio, fizemos um progresso imenso, ao contrário do que aconteceu no Brasil ou no Caribe, onde também houve escravidão negra. Isso diz muito sobre os negros americanos e sobre os Estados Unidos.

- Em que aspectos a vida dos negros hoje é pior?

Cresci na periferia pobre de Filadélfia entre os anos 40 e 50. Morávamos num conjunto habitacional popular sem grades nas janelas e dormíamos sossegados sem barulho de tiros nas ruas. Sempre tive emprego, desde os 10 anos de idade. Engraxei sapatos, carreguei tacos no clube de golfe, trabalhei em restaurantes, entreguei correspondência nos feriados de Natal. As crianças negras de hoje que vivem na periferia de Filadélfia não têm essas oportunidades de emprego. No meu próximo livro, Raça e Economia, que sai no fim deste mês, mostro que em 1948 o desemprego entre adolescentes negros era de 9,4%. Entre os brancos, 10,4%. Os negros eram mais ativos no mercado de trabalho. Hoje, nos bairros pobres de negros, por causa da criminalidade, boa parte das lojas e dos mercados fechou as portas. Outra mudança dramática é a queda na qualidade da educação oferecida às crianças negras e pobres. Atualmente, nas escolas públicas de Washington, um negro com diploma do ensino médio tem o mesmo nível de proficiência em leitura e matemática que um branco na 7ª série. Os negros, em geral, estão muito melhor agora do que há meio século. Mas os negros mais pobres estão pior.

- O estado de bem-estar social, com toda a variedade de benefícios sociais criados nas últimas décadas, não ajuda a aliviar a situação de pobreza dos negros de hoje?

Todos os economistas, sejam eles libertários, conservadores ou liberais, concordam que sempre cai a oferta do que é taxado e aumenta a oferta do que é subsidiado. Há anos, os Estados Unidos subsidiam a desintegração familiar. Quando uma adolescente pobre fica grávida, ela ganha direito a se inscrever em programas habitacionais para morar de graça, recebe vale-alimentação, vale-transporte e uma série de outros benefícios. Antes, uma menina grávida era uma vergonha para a família. Muitas eram mandadas para o Sul, para viver com parentes. Hoje, o estado de bem-estar social premia esse comportamento. O resultado é que nos anos da minha adolescência entre 13% e 15% das crianças negras eram filhas de mãe solteira. Agora, são 70%. O salário mínimo, que as pessoas consideram uma conquista para os mais desprotegidos, é uma tragédia para os pobres. Deve-se ao salário mínimo o fim de empregos úteis para os pobres. A obrigação de pagar um salário mínimo ao frentista no posto de gasolina levou à automação e ao self-service. O lanterninha do cinema deixou de existir não porque adoramos tropeçar no escuro do cinema. É por causa do salário mínimo. Na África do Sul do apartheid, os grandes defensores do salário mínimo eram os sindicatos racistas de brancos, que não aceitavam filiação de negros. Eles não escondiam que o salário mínimo era o melhor instrumento para evitar a contratação de negros, que, sendo menos qualificados, estavam dispostos a trabalhar por menos. O salário mínimo criava uma reserva de mercado para brancos.

- As ações afirmativas e as cotas raciais não ajudaram a promover os negros americanos?

A primeira vez que se usou a expressão “ação afirmativa” foi durante o governo de Richard Nixon (1969-1974). Os negros naquele tempo já tinham feito avanços tremendos. Um colega tem um estudo que mostra que o ritmo do progresso dos negros entre as décadas de 40 e 60 foi maior do que entre as décadas de 60 e 80. Não se pode atribuir o sucesso dos negros às ações afirmativas.

- As ações afirmativas não funcionam?

Os negros não precisam delas. Dou um exemplo. Houve um tempo em que não existiam jogadores de basquete negros nos Estados Unidos. Hoje, sem cota racial nem ação afirmativa, 80% são negros. Por quê? Porque são excelentes jogadores. Se os negros tiverem a mesma habilidade em matemática ou ciência da computação, haverá uma invasão deles nessas áreas. Para isso, basta escola, boas escolas, grandes escolas. Há um aspecto em que as ações afirmativas são até prejudiciais. Thomas Sowell, colega economista, tem um estudo excelente sobre o assunto. Mostra como os negros se prejudicam com a política de cotas raciais criada pela disputada escola de engenharia do Instituto de Tecnologia de Massa-chusetts (MIT), uma das mais prestigiosas instituições acadêmicas dos Estados Unidos. Os negros recrutados pelo MIT estão entre os 5% melhores do país em matemática, mas mesmo assim precisam fazer cursos extras por alguns anos. Isso acontece porque os brancos do MIT estão no topo em matemática, o 1% dos melhores do país. Os negros, mesmo sendo muito bons, estão abaixo do nível de excelência do MIT. Mas eles podiam muito bem estudar em outras instituições respeitáveis, onde estariam na lista dos candidatos a reitor e sem necessidade de cursos especiais. Por causa de ações afirmativas, muitos negros estão hoje em posição acima de seu potencial acadêmico. Se você está aprendendo a lutar boxe e sua primeira luta é contra o Mike Tyson, você está liquidado. Você pode ter excelente potencial para ser boxeador, mas não dá para começar contra Tyson. As ações afirmativas, nesse sentido, são cruéis. Reforçam os piores estereótipos raciais e mentais.

- O senhor já teve alguma experiência pessoal nesse sentido?

Quando eu dava aula na Universidade Temple, em Filadélfia, tive uma turma com uns trinta alunos, todos brancos, à exceção de um. Nas primeiras aulas, eles me fizeram uma bateria de perguntas complexas. Você pode achar que era paranoia minha, mas eu sei que o objetivo deles era testar minhas credenciais. A cada resposta certa que eu dava, eu podia ver o alívio no rosto do único aluno negro da classe. De onde vinha esse sentimento, esse temor do aluno negro de que seu professor, sendo negro, talvez não fosse suficientemente bom? Das ações afirmativas. Não entrei na universidade via cotas raciais. Por causa delas, a competência de muitos negros é vista com desconfiança.

- Num país como o Brasil, onde os negros não avançaram tanto quanto nos Estados Unidos, as ações afirmativas não fazem sentido?

A melhor coisa que os brasileiros poderiam fazer é garantir educação de qualidade. Cotas raciais no Brasil, um país mais miscigenado que os Estados Unidos, são um despropósito. Além disso, forçam uma identificação racial que não faz parte da cultura brasileira. Forçar classificações raciais é um mau caminho. A Fundação Ford é a grande promotora de ações afirmativas por partir da premissa errada de que a realidade desfavorável aos negros é fruto da discriminação. Ninguém desconhece que houve discriminação pesada no passado e há ainda, embora tremendamente atenuada. Mas nem tudo é fruto de discriminação. O fato de que apenas 30% das crianças negras moram em casas com um pai e uma mãe é um problema, mas não resulta da discriminação. A diferença de desempenho acadêmico entre negros e brancos é dramática, mas não vem da discriminação. O baixo número de físicos, químicos ou estatísticos negros nos Estados Unidos não resulta da discriminação, mas da má formação acadêmica, que, por sua vez, também não é produto da discriminação racial.

- Qual o meio mais eficaz para promover a igualdade racial?

Primeiro, não existe igualdade racial absoluta, nem ela é desejável. Há diferenças entre negros e brancos, homens e mulheres, e isso não é um problema. O desejável é que todos sejamos iguais perante a lei. Somos iguais perante a lei, mas diferentes na vida. Nos Estados Unidos, os judeus são 3% da população, mas ganham 35% dos prêmios Nobel. Talvez sejam mais inteligentes, talvez sua cultura premie mais a educação, não interessa. A melhor forma de permitir que cada um de nós — negro ou branco, homem ou mulher, brasileiro ou japonês — atinja seu potencial é o livre mercado. O livre mercado é o grande inimigo da discriminação. Mas, para ter um livre mercado que mereça esse nome, é recomendável eliminar toda lei que discrimina ou proíbe discriminar.

- O senhor é contra leis que proíbem a discriminação?

Sou um defensor radical da liberdade individual. A discriminação é indesejável nas instituições financiadas pelo dinheiro do contribuinte. A Universidade George Manson tem dinheiro público. Portanto, não pode discriminar. Uma biblioteca pública, que recebe dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos, não pode discriminar. Mas o resto pode. Um clube campestre, uma escola privada, seja o que for, tem o direito de discriminar. Acredito na liberdade de associação radical. As pessoas devem ser livres para se associar como quiserem.

- Inclusive para reorganizar a Ku Klux Klan?

Sim, desde que não saiam matando e linchando pessoas, tudo bem. O verdadeiro teste sobre o nosso grau de adesão à ideia da liberdade de associação não se dá quando aceitamos que as pessoas se associem em torno de ideias com as quais concordamos. O teste real se dá quando aceitamos que se associem em torno de ideais que julgamos repugnantes. O mesmo vale para a liberdade de expressão. É fácil defendê-la quando as pessoas estão dizendo coisas que julgamos positivas e sensatas, mas nosso compromisso com a liberdade de expressão só é realmente posto à prova quando diante de pessoas que dizem coisas que consideramos absolutamente repulsivas.

- O senhor exige ser chamado de “afro-americano”?

Essa expressão é uma idiotice, a começar pelo fato de que nem todos os africanos são negros. Um egípcio nascido nos Estados Unidos é um “afro-americano”? A África é um continente, po-voado por pessoas diferentes entre si. Os vários povos africanos estão tentando se matar uns aos outros há séculos. Nisso a África é idêntica à Europa, que também é um continente, também é povoada por povos distintos que também vêm tentanto se matar uns aos outros há séculos.

- A presença de Obama na Casa Branca não ajuda os negros americanos?

Na autoestima, talvez. Mas não por muito tempo, o que é lamentável. Em 1947, quando Jackie Robinson se tornou o primeiro negro a jogar beisebol na liga profissional, ele tinha a obrigação de ser excepcional. Hoje, nenhum negro precisa ser tão bom quanto Robinson e não há perigo de que alguém diga “ah, esses negros não sabem jogar beisebol”. No caso de Obama, vale a mesma coisa. Por ser o primeiro negro, ele não pode ser um fracasso. O problema é que será. Aposto que seu governo, na melhor das hipóteses, será um desastre igual ao de Jimmy Carter. Vai ser ruim para os negros."