Estudando Lei Orgânica do Distrito Federal com o JT

Vou postar aqui neste espaço , vagarosamente , Resumos Estratégicos e comentários a respeito da LODF assim como trechos da Lei..
Começando:

Art. 1º O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, observador os princípios constitucionais, reger-se-á por esta Lei Orgânica.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica.

Art. 2º O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais:

I - a preservação de sua autonomia como unidade federativa;

II - a plena cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição Federal.

NOVA REDAÇÃO DADA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º PELA EMENDA À LODF Nº 65/2013 – DODF DE 11/09/13.

Parágrafo único. Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, características genéticas, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição Federal.

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

I - garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos;

II - assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos;

III - preservar os interesses gerais e coletivos;

IV - promover o bem de todos;

V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;

VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

VII - garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

VIII - preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades;

IX - valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira.

(INCLUÍDO O INCISO X – PELA EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 06, DE 14 DE OUTUBRO DE 1996, PUBLICADA NO DODF ,DE 22.10.96)

X - assegurar, por parte do poder público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e testemunhas de infrações penais e de sues respectivos familiares.

(INCLUÍDO PELA - EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 12, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996, PUBLICADA NO DODF DE 19.12.96)

XI - zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado sob a inscrição nº 532 do Livro do Tombo Histórico, respeitadas as definições e critérios constantes do Decreto nº 10.829, de 2 de outubro de 1987, e da Portaria nº 314, de 8 de outubro de 1992, do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.“

Art. 4º É assegurado o exercício do direito de petição ou representação, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância.

Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.

TÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 6º Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, é a sede do governo do Distrito Federal.

Art. 7º São símbolos do Distrito Federal a bandeira, o hino e o brasão.

AH!!!!! E COMO SE FAZ UMA EMENDA COMO A DA OBSERVAÇÃO 4?

EMENDA À LODF?

 ARTIGO 70!!! Art. 70. A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta:

I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Legislativa;

II - do Governador do Distrito Federal;

III - de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por um por cento dos eleitores do Distrito Federal distribuídos em, pelo menos, três zonas eleitorais, com não menos de três décimos por cento do eleitorado de cada uma delas.

§ 1º A proposta será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e considerada aprovada se obtiver em ambos, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Legislativa.

§ 2º A emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Mesa Diretora da Câmara Legislativa, com o respectivo número de ordem.

§ 3º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda que ferir princípios da Constituição Federal.

§ 4º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

§ 5º A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.

O Gigante Egoísta

Uma profesora de Português nos passou esse texto na 7ª série em 1991. Hoje , por acaso, dei de cara com ele. Vale a pena lê-lo.

O Gigante Egoísta

Oscar Wilde

       Todas as tardes, quando voltavam da escola, as crianças costumavam ir brincar no jardim do Gigante.

       Era um belo e vasto recanto, coberto de grama verde e macia. Aqui e ali, por sobre a relva, apontavam lindas flores, semelhando estrelas. Havia doze pessegueiros que, na primavera, se abriam em delicada floração de cor rosa e pérola: no outono, ficavam carregados de deliciosos frutos. Os pássaros, pousados nas árvores, cantavam tão docemente que as crianças costumavam interromper os seus brinquedos para escutá-los.

       “Quão felizes somos aqui!” – diziam entre si.

       Um dia o Gigante regressou. Fora visitar um amigo, o papão da Cornualha, hospedando-se em casa deste durante sete anos. Decorrido esse tempo, dissera tudo quanto tinha a dizer, visto que sua conversa era pouca; e resolveu retornar ao seu próprio castelo. Ao chegar, viu as crianças brincando no jardim.

       “Que estais fazendo aqui?” – gritou-lhes, com voz bastante ríspida. A criançada deitou a correr.
       “Meu jardim é meu jardim. Todos sabem: não permito que ninguém, a não ser eu mesmo, brinque nele” – resmungou consigo.
       E ergueu uma alta muralha à volta do vergel, afixando a tabuleta de aviso: OS INVASORES SERÃO PROCESSADOS
       Era um gigante deveras egoísta.

        As pobres crianças não tinham, agora, onde brincar. Experimentaram fazê-lo na estrada, mas esta era poeirenta e cheia de pedras ásperas; não gostavam dela. Ao término das aulas costumavam perambular à volta das altas muralhas, conversando sobre o lindo jardim que havia ali dentro.
       “Como éramos felizes ali!” – diziam-se.

       A primavera chegou, então, e, por todo o campo, surgiram florzinhas e pássaros. Apenas no jardim do Gigante Egoísta era inverno ainda. Nele as aves não queriam cantar, pois não havia crianças, e as árvores não se lembraram de florir. Certa vez, uma linda flor pôs a cabeça para fora da grama; avistando, porém, a tabuleta, sentiu tanta pena dos infantes que se enfiou, novamente, de mansinho, no solo, e adormeceu. Os únicos seres satisfeitos eram a Neve e a Geada.

       “A primavera esqueceu-se deste jardim.” – disseram. “Por conseguinte, ficaremos aqui durante o ano todo.”
       A primeira cobriu a relva com seu extenso manto branco, e a segunda tingiu as árvores de prata. Em seguida, convidaram o Vento do Norte para vir ter com elas, e este veio. Envolto em casaco de pele, zunia o dia inteiro pelo vergel, derribando as chaminés.

       “É um lugar aprazível.” – falou-lhes o Vento. “Devemos convidar o Granizo para uma visita.”
       Este último também veio e, todos os dias, durante três horas, tamborilava no telhado do castelo, até que fendeu a maior parte das telhas; e passou, então, a correr à volta do jardim tão rápido quanto era capaz. Vestia-se de cinzento e seu hálito era que nem gelo.

       “Não compreendo porque a primavera está demorando tanto para vir.” – murmurou consigo o Gigante, ao postar-se à janela, olhando lá fora o seu vergel branco e triste. – “Espero que o tempo mude.”

       A primavera, porém, jamais veio, e tampouco o verão. O outono trouxe dourados pomos a todos os jardins, mas ao do Gigante, nem um sequer.

       “É egoísta demais!” – justificou. 

       De modo que ali era sempre inverno; e o Vento do Norte, o Granizo, a Geada e a Neve dançavam por entre as árvores.

       Certa manhã, o Gigante achava-se desperto, na cama, quando ouviu uma linda melodia. A música soou-lhe tão agradavelmente aos ouvidos que pensou fossem os músicos reais passando. Na verdade, era apenas um Pintarrochozinho que cantava, de fora de sua janela; fazia porém tanto tempo desde que ouvira um pássaro cantar, em seu jardim, que lhe pareceu ser a mais linda melodia do mundo. O Granizo parou, então, de saltitar sobre o telhado, e o Vento extinguiu o seu rugido; pela janela aberta vinha lhe um delicioso perfume.

       “Creio que, por fim, a Primavera chegou.” – disse consigo, saltando da cama.

E olhou para fora ... Mas o que via?!

       Um quadro maravilhoso! A criançada entrara furtivamente no jardim, através dum pequeno buraco na muralha, e estava sentada nos galhos das árvores. Em cada uma destas, havia uma criança. E as árvores estavam tão contentes por entreterem, de novo, a petizada, que se tinham coberto de flores e meneavam delicadamente os ramos por sobre as cabecinhas infantis. Os pássaros esvoaçavam dum lugar a outro, chilreando de prazer; as flores erguiam os olhos, por entre a grama verdejante, e riam. Uma linda cena; apenas num canto era ainda inverno, no trecho mais afastado do vergel; nele, havia um rapazinho em pé, tão pequeno que não lograva alcançar os galhos da árvore, e vagueava à volta desta, chorando amargamente. A pobre árvore ainda se encontrava coberta de neve e geada; o Vento do Norte soprava, zunindo, sobre ela.

       “Sobe, rapazinho!” – instava a árvore, abaixando os galhos tanto quanto podia. Mas o menino era muito pequeno.

       O coração do Gigante comoveu-se àquela cena.

       “Quão egoísta tenho sido!” – disse. “Compreendo, agora, porque a primavera não quis vir aqui. Colocarei aquele rapazinho no alto da árvore; depois, com uma pancada, derrubarei a muralha, e meu jardim será, para sempre, um parque infantil.” Lastimava, realmente, o que fizera.

       Cuidadoso, desceu ao rés-do-chão, abriu a porta da frente, bem devagar, e saiu para o jardim. Mas, avistando-o, as crianças atemorizaram-se de tal forma que todas elas deitaram a correr; e ali tornou a ser inverno, novamente. Só não correu o rapazinho, pois tinha os olhos inundados de lágrimas, a ponto de não notar a aproximação do Gigante. Este chegou, de mansinho, por trás do menino e, erguendo-o nas mãos, com brandura, colocou-o na árvore, que se enflorou no mesmo instante, e os pássaros vieram e cantaram, pousados em seus ramos. O rapazinho, estendendo os braços, lançou-os em torno do pescoço do Gigante, a quem beijou. As demais crianças, ao perceberem que o homenzarrão já não era ruim, voltaram correndo; com elas voltou também a primavera.

       “Este jardim agora é vosso, meninos.” – disse-lhes o dono do castelo.

       E, tomando dum enorme machado, pôs abaixo a muralha.

       Ao ir à feira das doze horas, o povo deparou com o Gigante a brincar com as crianças e, ao cair da noite, foram despedir-se de seu benfeitor, que lhes perguntou:

       “Onde está o vosso companheirozinho, o que pus na árvore?” O Gigante amava-o mais que aos outros, pois que dele recebera um beijo.

“Não sabemos” – responderam-lhe. Ele sumiu-se.”

“Deveis dizer-lhe que não deixe de vir amanhã.”

 

       As crianças, porém, retrucaram-lhe que desconheciam onde morava o referido rapazinho e que nunca o tinham visto antes. O benfeitor entristeceu-se muitíssimo.

       Todas as tardes, ao terminar das aulas, os petizes iam brincar com o Gigante; mas aquele a quem este amava, jamais foi visto outra vez. O Gigante era bastante gentil para com todas as crianças; contudo, sentia saudades de seu primeiro amiguinho e mencionava-o muitas vezes.

       “Como eu gostaria de vê-lo!” – costumava dizer.

       Passaram-se os anos. O Gigante ficou bem idoso e alquebrado. Já não lhe era possível brincar por ali, de modo que permanecia sentado numa enorme cadeira de braços, vendo os folguedos infantis a admirando o seu jardim.

       “Tenho um mundo de flores lindas” – dizia consigo - , mas as crianças são as mais lindas de todas.”
       Numa manhã de inverno, ao vestir-se, olhou para fora da janela. A esse tempo, não mais detestava o inverno, pois sabia que era apenas a primavera adormecida, e que as flores repousavam.

       Subitamente, esfregou os olhos, admirado, firmando a vista. Era, sem dúvida, um esplêndido cenário! No canto mais afastado do jardim estava uma árvore toda coberta de lindas flores brancas; seu galhos eram de ouro e deles pendiam pomos prateados; e, debaixo da árvore, o rapazinho que ele tanto amava!

 

       Transbordante de alegria, correu para o rés-do-chão e dali para o jardim. Correu mais depressa ainda por sobre a grama, e aproximou-se do menino. Ao chegar-lhe bem perto, o rosto do Gigante tornou-se rubro de cólera.

       “Quem ousou magoar-te?” – perguntou-lhe, pois nas palmas das mãos do menino havia sinais de dois pregos cravados, sinais que se repetiam em seus pezinhos.

       Insistiu: “Quem ousou magoar-te? Dize, para que eu possa pegar da minha espada e matá-lo.”
       “Não!” – respondeu a criança. – “São estigmas de Amor.”
       “Mas, quem és?” – tornou a indagar o Gigante.

       Foi tomado, então, dum estranho temor, caindo de joelhos diante da criancinha, que lhe disse, sorrindo:

       “Deixaste-me brincar uma vez em teu jardim; pois, hoje, irás comigo ao meu, que é o Paraíso.”
       Ao voltarem, correndo, naquela tarde, as crianças encontraram o Gigante morto, sob a árvore, e todo coberto de flores brancas.