A Questão das Cotas no Brasil- 4 -Política de cotas não é única solução, afirma Joaquim Benedito

Política de cotas não é única solução, afirma Joaquim Benedito

Por: Agência Senado
Data de Publicação: 21 de maio de 2003

 

A chamada política de cotas - que reserva percentual de vagas para pessoas afro-descendentes em órgãos e universidades públicos - é uma das formas de combater as desigualdades sociais, mas não a única, além de ser uma medida extrema, na opinião do indicado a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Para ele, que foi sabatinado pelaComissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (21), o mecanismo deve ser admitido em situações de flagrante dificuldade de acesso a determinados direitos, como o educacional.

- A política de cotas é uma medida bastante heterodoxa, mas é admissível nos casos em que as desigualdades são flagrantes, como em situações de bloqueio à educação, especialmente para formação de profissionais de prestígio, como a advocacia, a medicina, etc. Aí, sim, o Estado deve tomar medidas para corrigir imediatamente essa distorção. De maneira geral, no entanto, eu defendo a adoção de medidas mais sutis e inteligentes, discutidas profunda e preliminarmente pelo Congresso Nacional e que utilizem os instrumentos que o Estado possui na Constituição - afirmou Joaquim Barbosa Gomes, que é procurador da República.

Ele concordou com a posição do senador Demostenes Torres (PFL-GO), de que não devem ser adotadas as ¿cotas cegas¿, que acabam por não ter efeito concreto no combate à discriminação. O indicado a ministro também disse que o debate visando a aplicação de políticas afirmativas foi iniciado de maneira ¿equivocada e abrupta¿ no Brasil, apesar de ter desencadeado uma série de iniciativas, inclusive no âmbito das empresas, capazes de iniciar um processo de integração dos negros.

Joaquim Barbosa Gomes avalia que sua indicação ao cargo de ministro do STF poderá ser vista como um marco no processo de "desracialização da esfera pública do Brasil". Segundo ele, há uma racialização na sociedade, que cria e sustenta barreiras invisíveis, geradoras, por sua vez, de sub-representação de determinadas camadas da sociedade e dos afro-descendentes.

Força do Supremo

Em resposta ao senador Pedro Simon (PMDB-RS), o sabatinado reconheceu que existem conflitos freqüentes na vida pública brasileira, entre Legislativo e Executivo e entre Executivo e Judiciário, que podem ser considerados indícios da exacerbação da separação dos poderes. O Supremo, no entanto, pode ser apontado como a instituição mais estável da história republicana brasileira, disse o procurador. Ao fazer seu questionamento, Simon falou de sua emoção e orgulho por presenciar o momento da escolha do primeiro negro a ministro do STF e elogiou o nível de conhecimento jurídico internacional de Joaquim Barbosa Gomes.

O líder do Partido dos Trabalhadores, senador Tião Viana (AC), afirmou que a indicação de Joaquim Barbosa Gomes demonstra o compromisso ético que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem com a questão social. Para o senador, a contribuição do desembargador ao Supremo será marcante. Em resposta ao líder sobre o mecanismo preventivo de constitucionalidade, o indicado disse considerá-lo positivo, por propiciar segurança jurídica e evitar o acúmulo de processos no Supremo. A desvantagem, para Joaquim Barbosa Gomes, é que a lei previamente avaliada em seu caráter constitucional não tem tempo de mostrar "sua maturação", ou seja, se é boa ou ruim.